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Coordenadoria da Violência Doméstica lança Guia para Implementação de Grupo Reflexivo de Gênero

17/12/2020 - 18:51

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do TJRS lançou o Guia Prático para Implementação dos Grupos Reflexivos de Gênero, para prevenção e combate à violência de gênero praticada contra as mulheres nas relações domésticas e afetivas.

A ferramenta é um incentivo para que magistrados e magistradas levem para suas comarcas a experiência de sucesso, que já é uma realidade em 42 localidades. Os Grupos Reflexivos acontecem no Rio Grande do Sul desde 2011. O primeiro foi na Comarca de Porto Alegre, nos Juizados de Violência Doméstica.
O objetivo é formar uma rede de prevenção e combate a esse tipo de violência em todas as comarcas do estado.

O trabalho é para que os homens tomem consciência da sua responsabilidade de autor da violência e mudem suas atitudes. Durante os encontros, são tratados temas relativos à Lei Maria da Penha, às questões de gênero, masculinidade, comunicação não-violenta, oportunizando a escuta, a transformação dos comportamentos e a auto responsabilização.

Os grupos são coordenados por facilitadores, profissionais do Poder Judiciário e da rede de proteção e atendimento prevista na Lei Maria da Penha, que recebem capacitação pelo CJUD, o Centro de Formação do TJRS.

O guia traz um passo a passo, com dicas importantes, que vão desde a mobilização da rede de proteção na comarca, envolvendo Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Brigada Militar, Patrulha Maria da Penha, Poder Executivo, e outros órgãos, até a formalização da parceria, por meio de um Termo de Cooperação.

As instruções auxiliam também no planejamento do projeto local, na formação dos facilitadores e nas dinâmicas a serem utilizadas nos encontros. O CEVID serve de apoio para dúvidas e assessoramento.

Como os homens são encaminhados para o Grupo?

A participação dos homens no grupo pode ser determinada pelo Juiz ou Juíza em diversos momentos processuais, como medida protetiva de urgência (art. 22, VI, da LMP), condição para a concessão da liberdade (em caso de prisão em flagrante ou preventiva), ou em virtude de condenação criminal. Nesta última hipótese, além da pena corporal, é determinada a frequência obrigatória do condenado ao grupo, como pena substitutiva (art. 44 do CP), condição do sursis- suspensão condicional da pena (art. 77 do CP), ou durante a execução da pena (arts. 45 da LMP e 152 da LEP).
A participação no grupo também pode ter reflexos positivos em caso de sentença condenatória pois, a critério do julgador, pode ensejar o seu reconhecimento quando da aplicação da pena, nas circunstâncias do art. 59 do Código Penal ou como atenuante genérica (art. 66 Código Penal).

Confira aqui o Guia:
https://www.tjrs.jus.br/novo/violencia-domestica/wp-content/uploads/sites/7/2020/12/grupos-reflexivos-guia-pratico.pdf

Não se cale, denuncie a violência. Saiba como pedir ajuda no site do TJRS:
https://www.tjrs.jus.br/novo/violencia-domestica/

 

Fonte: Imprensa / TJRS
imprensa@tjrs.jus.br

 

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