“Visões do Sistema de Justiça no enfrentamento da violência doméstica” foi o tema do painel realizado na tarde desta segunda-feira (21/11) dentro da programação da 22ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa iniciada hoje de manhã.
Mediado pela Juíza-Corregedora Taís Culau de Barros, Coordenadora da CEVID – Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRS, o encontro permitiu uma reflexão sobre as iniciativas voltadas ao combate desse problema social que atinge mulheres de diferentes idades e classes sociais.
Juíza-Corregedora Taís Culau (c) foi a mediadora do evento
Durante a sua fala, a Juíza Titular do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Porto Alegre, Madgéli Frantz Machado, destacou a importância da ampliação do uso do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar). A partir desses dados – cerca de 27 questionamentos – é possível identificar o grau de risco que a mulher sofre, permitindo ações mais efetivas como, por exemplo, a apreensão de armas e o deferimento de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs). Além disso, serve também para o encaminhamento de autores de violência para grupos reflexivos e para o uso da tornozeleira eletrônica. Atualmente, o formulário que subsidia as autoridades policiais e os magistrados na tomada de decisões é utilizado nas delegacias especializadas, hoje há 23 no Estado.
Juíza Madgéli falou sobre o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar)
“Precisamos ampliar para as demais comarcas. O formulário não é de uso exclusivo da Polícia Civil, todos os órgãos do sistema de justiça e da rede de apoio podem aplicá-lo e atualizá-lo”, afirma.
Um dos painelistas do evento, o Coordenador das Patrulhas Maria da Penha, Major Diego Terra, falou sobre como funciona a iniciativa em 114 municípios gaúchos. O Programa visa à proteção das vítimas de violência por meio de rondas policiais específicas para a temática. As visitas ocorrem nas residências das mulheres que já têm medidas protetivas.
Coordenador da Patrulha Maria da Penha falou sobre o programa, que já está implantado em 114 municípios
“O Programa passa por uma transformação e a ideia é ampliar o atendimento, não ficando restrito apenas em caso de MPU. Estamos investindo também na capacitação do efetivo para que os policiais tenham um atendimento qualificado às mulheres, sabendo acolher, promovendo uma escuta empática”, disse, informando que só neste ano foram realizados 17.278 atendimentos.
Presente ao Painel, a Diretora da Divisão de Proteção à Mulher, Delegada Cristiane Ramos, inicia sua fala alertando que “os números da violência doméstica são assustadores”. E questiona: “Onde estamos errando? A gente não consegue ver redução nos indicadores!”, preocupa-se. Só em Porto Alegre, ocorrem entre 900 e 1.000 casos por mês.
Para a Delegada, é preciso investir mais em prevenção e informação, uma vez que a vítimas e os agressores, muitas vezes, não se reconhecem nesses papéis e tendem a naturalizar a violência. Segundo ela, a cada dez mulheres que morrem vítimas de feminicídio, nove não têm medida protetiva e cerca de seis não possuem qualquer registro sobre os abusos pelos quais vive.
“Há casos em que a vítima fica mais de dez anos naquela situação de abuso e só depois procura os meios para romper essa violência”, diz.
Evento ocorreu no auditório do Palácio da Justiça
Dirigente do Núcleo de Defesa da Mulher na Defensoria Pública do Estado, a Defensora Lisiane Hartmann falou sobre um projeto piloto em Panambi, norte do Estado, em que o foco é a intermediação de empregos em empresas parcerias do projeto.
“A libertação do ciclo de violência passa por questões financeiras. Queremos auxiliá-las no ingresso ao mercado de trabalho. Vamos iniciar em Panambi e replicar para todo o Estado, por meio de termos de cooperação”, disse.
A Promotora de Justiça de Vacaria, Bianca Acioly de Araújo, apresentou a experiência da promotoria onde atua. Desde 2015, o Projeto Acolher busca ressignificar comportamentos por meio de ações voltadas tanto para a vítima quanto para os agressores.
“Há uma visão esteriotipada dos papéis sociais. Através de diálogos e oficinas buscamos mudar entendimentos”, disse.
A 22ª edição da Semana da Justiça pela Paz segue até o dia 25/11 com atividades relacionadas ao tema em diversas comarcas do Estado.
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