Grupos Reflexivos de Gênero


O Poder Judiciário do RS desenvolve o projeto dos Grupos Reflexivos  de Gênero desde 2011, sendo pioneira a experiência de Porto Alegre, nos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, através do Projeto Borboleta.

O Grupo Reflexivo visa a reeducação de homens que se envolveram em situação de violência doméstica, familiar ou afetiva contra a mulher, e se constitui em aliado às ações de atenção e proteção destinadas à mulher, no âmbito da Lei Maria da Penha – Lei 11.340/06. É um espaço de escuta e de reflexão que propicia ao ofensor o reconhecimento da prática de violência de gênero, passando pelo processo de auto responsabilização e, ao final, de transformação de comportamentos e atitudes, promovendo a equidade de gênero.

A participação dos homens no grupo pode ser determinada pelo(a) Juiz(a) em diversos momentos processuais: como medida protetiva de urgência (art. 22, VI, da LMP), condição para a concessão da liberdade (em caso de prisão em flagrante ou preventiva), ou em virtude de condenação criminal. Nesta última hipótese, além da pena corporal imposta, é determinada a frequência obrigatória do condenado ao grupo, como pena substitutiva (art. 44 do CP), condição do sursis- suspensão condicional da pena (art. 77 do CP), ou durante a execução da pena (arts. 45 da LMP e 152 da LEP). A participação no grupo também pode ter reflexos positivos em caso de sentença condenatória pois, a critério do(a) julgador(a), pode ensejar o seu reconhecimento quando da aplicação da pena, nas circunstâncias do art. 59 do Código Penal ou como atenuante genérica (art. 66 Código Penal).

Atualmente – dezembro de 2020 –  há 42 Comarcas com Grupos Reflexivos:

Barra do Ribeiro, Bento Gonçalves, Bom Jesus, Butiá, Caçapava do Sul, Cachoeira do Sul, Camaquã, Campo Novo, Canoas, Carazinho, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Cruz Alta, Dom Pedrito, Estância Velha, Estrela, Farroupilha, Garibaldi, Guaporé, Ijuí, Itaqui, Jaguarão, Lajeado, Montenegro, Novo Hamburgo, Osório, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Bárbara do Sul, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santiago, Santo Ângelo, São Gabriel, São Jerônimo, São Leopoldo, São Luiz Gonzaga, Tupanciretã, Venâncio Aires e Viamão.

E há 19 outras Comarcas com Facilitadores de Grupos Reflexivos capacitados pelo CJUD – Centro de Formação e Desenvolvimento de Pessoas do Poder Judiciário do RS, em 2020, aptas para a implementação de novos projetos:

Alegrete, Antônio Prado, Bagé, Canguçu, Encantado, Erechim, Flores da Cunha, Igrejinha, Júlio de Castilhos, Nonoai, Porto Xavier, Sananduva, Torres, Santo Antônio das Missões, São José do Norte, São José do Ouro, São Lourenço, Sapucaia do Sul, Vacaria

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