Serviços Notariais e de Registros


A página Serviços Notariais e de Registros é um serviço disponibilizado pelo TJRS para facilitar ao cidadão o acesso às principais informações sobre as serventias Notariais e de Registros.

 

Serventias Extrajudicias

Consulte aqui os endereços, telefones e especialidades das serventias extrajudiciais do RS.

 

Legislação Específica

  • Constituição Federal
  • Lei Federal nº 6.015/1973 - Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências.
  • Lei Federal nº 8.935/1994 - Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (Lei dos cartórios).
  • Lei Estadual nº 10.098/1994 - Dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul.
  • Lei Estadual nº 11.183/1998 - Dispõe sobre os concursos de ingresso e remoção nos serviços notarial e registral, neste Estado, e sobre a ação disciplinar, relativa aos mesmos serviços, conforme previsão da Lei Federal n° 8.935, de 18 de novembro de 1994, e dá outras providências.
  • Lei Estadual nº 12.692/2006 - Dispõe sobre os emolumentos dos serviços notariais e de registro, cria o Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral, institui o Fundo Notarial e Registral e dá outras providências.
  • CNNR

 

Tabela de Emolumentos

2018 2017 2016 2015
2014 2013 2012 2011
2010 2009 2008 2007

 

Serviços Úteis

 

Selo de Fiscalização Notarial e Registral

Neste local o cidadão pode consultar e fiscalizar a correta utilização e cobrança dos Selos Digitais de Fiscalização Eletrônica do Poder Judiciário empregados por todos os cartórios do Estado do Rio Grande do Sul. Acesse a consulta clicando aqui.

 

Quantitativos de Cartórios (certidão para licitações)

Acesse a página de emissão de certidões clicando aqui. Esta página permite a obtenção de certidão de quantitativo de cartórios, visando a participação em Licitações/Concorrências Públicas.

 

Concursos

Acompanhe aqui os concursos para provimento de notários e registradores.

 

Atos Normativos

Publicações Administrativas

 

Decisões Administrativas

Acesse a página de decisões administrativas clicando aqui.

 

Ouvidoria

Faça aqui sua consulta ou reclamação quanto aos serviços notariais e de registro.

Abaixo seguem os dados estatísticos de orientações e reclamações pertinentes aos serviços notariais e de registro:

2018
SEACOR-E Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro
Orientações 23 14 31 15 21 24 19 35 16 21
Reclamações 24 12 33 37 22 30 25 23 21 26
Total 47 26 64 52 43 54 44 58 37 47

 

Notícias

Anoreg/BR lança 14ª edição do Prêmio de Qualidade para Cartórios com apoio da Corregedoria Nacional de Justiça