Prevenção ao Coronavírus: TJ determina a retirada de presos
em delegacias até amanhã

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, em decisão tomada no sábado (21/3), determinou que o governo estadual cumpra, em até 72 horas, a Ordem Judicial obtida pela UGEIRM/Sindicato junto ao Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, no sentido de promover a remoção de presos das Delegacias de Polícia até amanhã  (24/3).

O Desembargador Voltaire, em sua decisão, frisou que "a submissão dos presos nas Delegacias ao exame do vírus, além de difícil operacionalização, contraria o disposto na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça que prevê, no inciso II do artigo 9º, que a triagem deverá ser feita nas unidades prisionais e não nas delegacias". Acrescentou ainda que "o argumento  de que a contaminação será pior nos presídios do que na delegacia também carece de amparo", justificando que a rotatividade nas delegacias é muito maior e são locais para custódia rápida e provisória, além de enfatizar que  o sistema de triagem  deve ser feito nas unidades prisionais, evitando-se a contaminação. Dessa forma, a decisão do Desembargador determinou então que a triagem seja feita nos presídios e não nas Delegacias.

O Presidente explicou ainda que a temática em questão, posta ao crivo judicial, já é antiga, sendo objeto de demandas 'sub judice' há bastante tempo, na qual o Judiciário vem tentando há tempos colaborar com uma solução para este problema, que fica recrudescido em decorrência do Coronavírus. "Apesar de várias tentativas de solução definitiva dessa importante questão, não se logrou êxito, tanto é assim que os detentos permanecem nas delegacias segundo relatado no próprio pedido de suspensão de liminar, o que é profundamente lamentável", disse o Desembargador Voltaire.


EXPEDIENTE
Texto: Renato Sagrera
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tjrs.jus.br
 


Publicação em 23/03/2020 18:50
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